A sessão da Câmara ganhou tensão depois que a advogada Janaína Borges protocolou uma impugnação dura contra o Projeto de Lei Complementar 27/2025, enviado pela gestão Guilherme Gonçalves.
Segundo a advogada, o prefeito estaria tentando aprovar uma reestruturação administrativa “fora das regras”, sem cumprir etapas básicas de legalidade.
O documento afirma que o projeto:
» não passou pelas comissões permanentes
» não recebeu parecer jurídico da Procuradoria
» entrou na pauta de forma irregular
» retoma uma proposta já barrada anteriormente
» pode ser inconstitucional e ter vício de origem
Janaína pediu suspensão imediata da tramitação, alertando que, se o projeto for votado assim, pode ser anulado futuramente.
A denúncia expõe mais um capítulo da crise de credibilidade envolvendo a condução legislativa da gestão Guilherme Gonçalves, que agora enfrenta pressão jurídica e política para explicar a manobra.
Notícias / Política
Advogada denuncia manobra da gestão Guilherme Gonçalves e pede suspensão imediata do projeto de reestruturação da prefeitura
Impugnação aponta vícios formais e acusa Executivo de tentar avançar com projeto sem análise técnica, sem parecer jurídico e fora das regras
11/12/2025 16:37
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