A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 56/2025, que autoriza, em todo o território paulista, o sepultamento de cães e gatos junto de seus donos. A proposta é de autoria dos deputados Eduardo Nóbrega e Ricardo França, ambos do Podemos, e se aplica a túmulos e jazigos cuja concessão pertença às famílias dos tutores.
O projeto foi aprovado na última terça-feira, dia 16, e segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
De acordo com o texto, caberá aos serviços funerários de cada município regulamentar a aplicação da medida. Já os cemitérios administrados por entidades particulares poderão estabelecer normas próprias para o sepultamento dos animais em campas e jazigos, desde que respeitada a regulamentação municipal.
Além do PL 56/2025, os deputados estaduais também aprovaram o Projeto de Lei nº 1.169/2025, que autoriza a presença de animais de estimação em visitas a pacientes internados em hospitais públicos e privados. A proposta visa reconhecer os benefícios emocionais do contato com os pets durante o período de internação.
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