A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que viabiliza a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824). Anteriormente, estavam isentos quem ganhava até R$ 2.640. Segundo o governo, a medida beneficia 15,8 milhões de brasileiros. O projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), mantém o texto da MP (Medida Provisória) sobre o mesmo tema, que foi publicada em fevereiro. O projeto de lei ainda será analisado pelo Senado.
Pelo texto, quem recebe até R$ 2.824 por mês será isento de imposto de renda. Isso acontece porque, ao aplicar o desconto simplificado de R$ 564,80 sobre esse valor, a base de cálculo mensal fica em R$ 2.259,20, que é exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
O texto foi modificado pelo relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), que retirou uma parte que não constava na MP e que dizia respeito à autorização dada ao Poder Executivo para atualizar, por decreto, a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda Pessoa Física a partir de 2025, garantindo que a faixa com alíquota zero permaneça equivalente a dois salários mínimos.
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