A denúncia dedica um bloco específico ao contrato e à atuação envolvendo a gestão de Guilherme Gonçalves e a ABEDESC, afirmando haver um “rastro de inconsistências” e ausência de governança na execução contratual.
Segundo o texto, haveria indícios de:
• fiscalização insuficiente e problemas na execução
• possível inexecução parcial
• suspeitas de sobrepreço/superfaturamento (em tese)
• falhas de controle e de metas
A denúncia também menciona um ponto relevante: a suspensão do Chamamento Público nº 09/2025 pelo Tribunal de Contas, listando questionamentos como:
• ausência de Estudo Técnico Preliminar
• falta de memória de cálculo e pesquisa de preços robusta
• critério de julgamento do preço considerado inadequado na crítica do documento
• exigências econômico-financeiras restritivas
• termo de referência incompleto e metas pouco definidas
• loteamento sem justificativa técnica
O texto ainda cita a existência de processos judiciais envolvendo o MP e a entidade, com números 1004195-77.2025.8.26.0408 e 1004217-38.2025.8.26.0408.
A denúncia sustenta que há fragilidades técnicas e administrativas em contratações na saúde e usa apontamentos de órgão de controle (TCE) e ações judiciais como base para pedir apuração e medidas.
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