A Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência para um projeto de lei que endurece as punições contra o crime de falsificação de bebidas alcoólicas.
A proposta, que estava parada desde 2007, prevê que o delito seja classificado como crime hediondo — considerado de extrema gravidade e sujeito a penas mais severas, sem possibilidade de fiança, indulto ou anistia.
O texto também aumenta a pena máxima de oito para 12 anos de reclusão. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser levado diretamente ao plenário da Câmara, sem necessidade de passar por comissões temáticas.
O tema voltou a ganhar destaque após o registro de 43 casos de intoxicação por metanol no Brasil, sendo a maioria em São Paulo. Entre as ocorrências, há relatos de cegueira e mortes confirmadas.
A expectativa é que a votação do projeto em plenário aconteça nas próximas sessões. A medida busca frear a ação de quadrilhas especializadas que lucram com a adulteração de bebidas, colocando em risco a saúde da população.
SAÚDE EM ALERTA!
Fique atento: bebidas muito baratas ou sem procedência confiável podem estar adulteradas.
Em caso de suspeita de intoxicação, ligue imediatamente para o Disque-Intoxicação 0800 722 6001.
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