A Justiça de Ourinhos condenou um fotógrafo ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais após a divulgação e comercialização de fotos e vídeos íntimos de uma modelo moradora de Ipaussu sem autorização. A sentença foi assinada pelo juiz Diego Goulart de Faria na última quinta-feira (7).
Segundo o processo, a mulher aceitou participar de um ensaio fotográfico gratuito, inicialmente apresentado como material voltado apenas à divulgação profissional do fotógrafo nas redes sociais. Durante a sessão, porém, ela relatou ter sido convencida a produzir imagens sensuais sob a garantia de que o conteúdo permaneceria privado e não seria comercializado.
A situação veio à tona quando a vítima descobriu que as imagens, acompanhadas de seu nome completo, estavam sendo compartilhadas em um grupo privado de uma plataforma de mensagens. As investigações apontaram que o espaço reunia mais de mil assinantes, que pagavam mensalidade de R$ 77 para acessar os conteúdos divulgados pelo fotógrafo.
Na decisão, o magistrado destacou que houve exploração indevida da intimidade da modelo, além de obtenção de vantagem financeira com a divulgação não autorizada das imagens. O juiz também entendeu que ocorreu violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), classificando o caso como tratamento ilícito de dados pessoais e afronta à dignidade e à vida privada da vítima.
Além da indenização, a Justiça determinou a retirada de todas as fotos íntimas publicadas sob responsabilidade do fotógrafo. A empresa responsável pela plataforma de mensagens também foi incluída na decisão e obrigada a remover os conteúdos após apresentação dos links específicos. Conforme os autos, a exclusão ocorreu em maio de 2024.
A defesa do fotógrafo foi procurada pela reportagem do g1, mas não se manifestou até a última atualização do caso.
(Fonte: G1 / Foto: Victor Lebre)
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