Um novo capítulo de desperdício e desrespeito ao dinheiro público veio à tona em Ourinhos.
Denúncia protocolada no Ministério Público aponta que o prefeito Guilherme Gonçalves manteve e criou cargos de confiança e funções gratificadas dentro da estrutura da Prefeitura, mesmo após a concessão do serviço de água e esgoto para a empresa Ourinhos Saneamento, no final de 2024.
Segundo os documentos, as nomeações ocorreram em janeiro de 2025, já sem qualquer justificativa técnica ou legal, uma vez que todas as atribuições dessas funções — como manutenção de redes, controle de perdas e projetos de saneamento básico — foram transferidas para a concessionária privada .
As leis municipais 1025/2019 e 1042/2019, que definem a estrutura administrativa da Prefeitura, deixam claro que as funções ligadas ao saneamento — como Gerente de Redes de Água, Gerente de Esgoto, Gerente de Perdas, Gerente de Manutenção e Reparos e Gerente de Projetos — são voltadas exclusivamente às atividades que não são mais de competência do município desde a concessão.
Mesmo assim, a atual gestão manteve os cargos ocupados e remunerados, configurando, segundo o texto da denúncia, um “cabide de empregos travestido de função pública”.
“Nomear e pagar servidores para cargos que perderam sua razão de existir é rasgar o princípio da eficiência e transformar a Prefeitura em abrigo de aliados políticos”, afirma o documento.
A Promotoria foi acionada para investigar a legalidade das nomeações, a existência de dano ao erário e a eventual responsabilidade do prefeito e dos ocupantes dessas funções.
Também foi solicitado que a Secretaria de Administração apresente as fichas funcionais, folhas de pagamento e pontos eletrônicos dos beneficiados.
De acordo com o texto, cada uma dessas funções de confiança pode representar custos mensais superiores a R$ 10 mil aos cofres públicos — valores pagos sem que os servidores exerçam qualquer atribuição efetiva.
“É um caso clássico de desvio de finalidade e afronta direta à moralidade administrativa. Cargos sem função, mas com salário cheio”, diz o documento.
A manutenção dessas funções sem objeto reforça o retrato de uma administração inchada, desorganizada e politizada, que ignora as responsabilidades fiscais e premia apadrinhados com dinheiro do povo.
