Mesmo após a mudança na legislação que restringiu as saídas temporárias de presos, mais de 3 mil detentos deixaram unidades prisionais no interior paulista a partir desta segunda-feira (17). A saída temporária segue até o dia 25 de março, conforme autorização judicial, e ainda ocorre porque a nova lei não pode retroagir para prejudicar quem já tinha direito ao benefício, além de manter a liberação em casos específicos.
A legislação sancionada em 2024 acabou com as chamadas “saidinhas” para visitas familiares e datas comemorativas, mantendo o benefício apenas para presos que comprovem vínculo com atividades educacionais, como cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior.
Apesar disso, detentos que já haviam conquistado o direito à saída temporária antes da mudança seguem podendo usufruir do benefício, conforme entendimento jurídico aplicado pelos tribunais. Em alguns casos, a autorização também ocorre por decisões judiciais baseadas na legislação anterior.
A medida tem gerado dúvidas na população, especialmente em períodos tradicionais de saída, como feriados, quando o número de detentos fora das unidades costuma aumentar.
Especialistas apontam que a aplicação da nova regra deve ocorrer de forma gradual, à medida que novos casos passam a ser enquadrados integralmente na legislação atual.
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