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Sexta-feira, 22 de Maio 2026
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MEIs endividados têm até o fim de janeiro para regularizar impostos atrasados

Inadimplência pode levar à perda do CNPJ, restrições de crédito e prejuízos a direitos previdenciários

MEIs endividados têm até o fim de janeiro para regularizar impostos atrasados
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Microempreendedores Individuais (MEIs) que possuem impostos em atraso devem ficar atentos aos prazos para regularização das dívidas. Quem está inscrito na Dívida Ativa da União tem até o dia 30 de janeiro para quitar ou parcelar os débitos. 

Já os MEIs que tiveram o registro cancelado por inadimplência junto à Receita Federal podem solicitar a regularização até 31 de janeiro.

A inadimplência pode trazer impactos diretos à atividade profissional. O MEI que perde a condição regular fica impedido de emitir nota fiscal, enfrenta restrições de crédito e pode ter dificuldades para manter contratos e acessar linhas de financiamento.

Além disso, a falta de pagamento compromete o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, direitos garantidos mediante a contribuição mensal em dia.

A orientação é que os microempreendedores consultem sua situação nos canais oficiais do governo federal e façam a regularização dentro do prazo, evitando prejuízos ao negócio e à proteção social.

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