Uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa protocolada pelo Ministério Público trouxe à tona acusações graves envolvendo a realização da 56ª FAPI (Feira Agropecuária e Industrial de Ourinhos – 2025).
O processo pede bloqueio de bens, quebra de sigilo bancário e afastamento cautelar de secretário municipal.
Segundo o Ministério Público, há indícios de suposta simulação de parceria com entidade privada, possível direcionamento na exploração de receitas do evento, fracionamento de contratações para evitar processo licitatório completo, custeio majoritário do evento com recursos públicos e exploração privada de estacionamento e camarotes
O valor estimado pelo MP como possível prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 1,3 milhão.
O Ministério Público sustenta que a Prefeitura teria arcado com cachês artísticos e estrutura geral da feira; empresas ligadas a agente público teriam explorado receitas paralelas; a divisão das contratações poderia ter sido feita para evitar um processo licitatório global.
A ação também menciona movimentações financeiras que, segundo o órgão, precisam ser apuradas.
Entre as medidas solicitadas estão a indisponibilidade de bens dos envolvidos, o afastamento cautelar de agente público, quebra de sigilo bancário e fiscal. A Justiça ainda irá analisar os pedidos.
A FAPI é um dos eventos mais tradicionais da cidade. As denúncias colocam sob questionamento a gestão dos recursos públicos, a transparência na organização do evento, o modelo adotado para execução da feira
O caso promete desdobramentos jurídicos e políticos relevantes.
Até o momento, os envolvidos ainda poderão apresentar defesa no processo.
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