Outro eixo da ação envolve a contratação da infraestrutura.
Segundo a petição:
• Banheiros químicos: R$ 62.124,75
• Iluminação e elétrica: R$ 7.950
• Estruturas metálicas e grades: valores adicionais
O Ministério Público sustenta que, somadas, as contratações ultrapassariam o limite legal para dispensa, o que exigiria modalidade licitatória mais ampla.
O MP aponta possível fracionamento de despesas.
Esse é um dos pontos que dependerá de análise técnica no processo.
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