A Câmara Municipal de Piraju aprovou a nova legislação que estabelece as condições para a futura concessão do Restaurante Panorâmico, localizado no Parque FECAPI, um dos principais pontos turísticos do município. A prefeitura deverá realizar o devido processo licitatório para definir o futuro concessionário.
A concessão será onerosa, com prazo de oito anos, prorrogável por igual período, desde que atendidos o interesse público, a vantajosidade para o município e as condições previstas no contrato. A legislação também permite que o futuro edital estabeleça carência de até 30 meses para o início do pagamento da contrapartida mensal, possibilitando ao concessionário um período maior para realizar investimentos e adequações no empreendimento.
O valor mensal pela ocupação foi fixado em R$ 2.300, com reajuste anual pelo IPCA. Caberá ao concessionário executar as adequações necessárias, manter o espaço e cumprir as normas aplicáveis, além de garantir o funcionamento do restaurante conforme as condições que serão definidas no edital e no contrato.
Localizado em um dos principais pontos turísticos de Piraju, o Restaurante Panorâmico representa uma oportunidade para empresários e investidores dos setores de gastronomia e turismo interessados em explorar comercialmente o espaço. A nova legislação, portanto, estabelece condições para a realização de um novo processo de concessão pela prefeitura.
Nova concessão do Restaurante Panorâmico da Fecapi, em Piraju, atrai atenção de investidores
Prefeitura de Piraju deverá abrir processo licitatório para o espaço turístico
29/09/2026 11:35
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