O caos administrativo e a falta de transparência parecem ter se tornado marcas da atual gestão em Ourinhos.
Denúncias encaminhadas ao Ministério Público do Patrimônio Público apontam que o prefeito Guilherme Gonçalves conduziu de forma irregular o processo que autorizou o município a contrair um empréstimo de R$ 140 milhões — mesmo em meio a uma grave crise financeira e sob decretos de contenção de despesas.
Segundo o documento, o projeto de lei enviado à Câmara Municipal foi votado em regime de urgência, sem passar pelas comissões temáticas obrigatórias (Orçamento e Finanças, Justiça e Redação) e sem apresentar parecer da Procuradoria-Geral do Município, estudo de impacto orçamentário ou plano técnico detalhando onde o dinheiro seria investido .
Mesmo com a falta de informações básicas, o projeto foi aprovado pela base aliada do prefeito, abrindo caminho para o maior endividamento da história da cidade.
Após a aprovação, a Prefeitura alterou a própria lei, ampliando a autorização para contratar o crédito em qualquer instituição financeira, e informou estar em negociação com Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para um valor inicial de R$ 70 milhões.
Porém, a denúncia aponta que os números apresentados ao Ministério Público não condizem com a realidade fiscal do município, que já ultrapassou limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e enfrenta déficit orçamentário reconhecido oficialmente.
As provas são contundentes: entre julho e setembro de 2025, o próprio prefeito editou quatro decretos de contingenciamento e limitação de empenho, reconhecendo queda de arrecadação e risco de descumprimento de metas fiscais.
O Tribunal de Contas do Estado também emitiu alerta sobre o déficit orçamentário e a violação do artigo 167-A da Constituição Federal .
“Não há condições financeiras nem orçamentárias para assumir tamanho compromisso. O empréstimo foi aprovado com informações omitidas e em desconformidade com a legislação”, destaca o documento.
O caso levanta a suspeita de omissão deliberada de informações à Câmara e ao Tribunal de Contas, o que pode configurar ato de improbidade administrativa e crime contra as finanças públicas.
Enquanto isso, Ourinhos amarga cortes de serviços, redução de horas extras e paralisação de obras, em contraste com o apetite da atual gestão por novos empréstimos milionários.
