Em cumprimento a uma decisão judicial, a Prefeitura de Lutécia-SP exonerou recentemente todos os diretores municipais que ocupavam cargos comissionados. A medida atinge cerca de 20 servidores, conforme informações repassadas pela própria administração.
A determinação decorre de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público, que questionava o modo como os cargos estavam sendo ocupados. De acordo com o MP, as funções de direção, chefia e assessoramento só podem ser preenchidas por comissionados quando houver vínculo direto de confiança com o chefe do Executivo, o que, segundo a promotoria, não se aplicava à maioria dos cargos em questão.
A Justiça acatou o argumento, decidindo que tais funções devem ser exercidas por servidores concursados, em respeito aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e acesso por mérito ao serviço público. Como a decisão transitou em julgado, não cabe mais recurso, e a prefeitura foi obrigada a cumprir a ordem.
O prefeito Laudemir Leatti (PSD) afirmou que está dialogando com os vereadores para buscar alternativas que reduzam os impactos da exoneração. “Estamos buscando uma solução que não prejudique o atendimento à população”, disse ele em entrevista à TV TEM.
O caso reacende o debate sobre os limites do uso de cargos comissionados e reforça a importância da profissionalização da gestão pública, especialmente em municípios de menor porte.
📌 Fonte: G1
